A rescisão indireta é uma forma de rompimento do vínculo empregatício, mas, ao contrário da demissão comum, é o empregado que decide rescindir o contrato devido a uma falta grave cometida pelo empregador. Em outras palavras, é como se o empregado desse uma “justa causa” ao empregador.
Quais São os Principais Motivos para a Rescisão Indireta?
O artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lista os motivos que podem justificar a rescisão indireta. Aqui estão algumas das situações mais comuns:
Ausência ou irregularidade de depósito de FGTS: Quando o empregador não realiza os depósitos mensais no FGTS do empregado.
Atraso ou não pagamento salarial: Empregador que frequentemente atrasa ou não paga o salário.
Rebaixamento salarial ou funcional: Redução injustificada do salário ou da função do empregado.
Ausência de anotação na CTPS: Trabalhar sem vínculo formalizado na carteira de trabalho.
Ausência de intervalo para descanso e refeição: Não conceder os intervalos obrigatórios para descanso e refeição.
Não pagamento das horas extras: Falta de pagamento ou atraso no pagamento das horas extras trabalhadas.
Descumprimento de cláusulas contratuais: Não respeitar as condições acordadas no contrato de trabalho.
Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar se há motivo suficiente para a rescisão indireta.
Como Proceder para Pedir a Rescisão Indireta?
Se você identificou uma ou mais das irregularidades mencionadas, é importante seguir alguns passos:
Consultar um advogado: Procure um advogado especialista em direito do trabalho ou vá até uma vara do trabalho ou sindicato para orientação.
Decidir como proceder:
Interromper o trabalho imediatamente e entrar com o pedido judicial, sem necessidade de continuar trabalhando até a sentença final.
Continuar trabalhando enquanto o processo judicial está em andamento.
Em ambos os casos, a gravidade da irregularidade será avaliada pelo juiz. Se optar por interromper o trabalho, comunique formalmente a empresa sobre sua intenção.
Preciso Continuar Trabalhando?
Você tem o direito de decidir se deseja continuar trabalhando ou não até a decisão judicial. A CLT garante que a empresa não pode alegar justa causa por abandono de emprego se você optar por interromper suas atividades.
Quais São as Verbas Rescisórias Devidas pela Empresa?
Se a rescisão indireta for aceita pelo juiz, você terá direito a todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa, incluindo:
Saldo de salário.
Aviso prévio, trabalhado ou indenizado.
13º salário proporcional.
Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Saque do FGTS + 40% e habilitação no seguro-desemprego (ou indenização).
E Se a Rescisão Indireta Não for Aceita?
Caso o pedido de rescisão indireta não seja aceito, você ainda terá direito às verbas rescisórias proporcionais de um pedido de demissão, que são:
Saldo de salário.
13º salário proporcional.
Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3.
Não haverá saque do FGTS nem habilitação no seguro-desemprego. No entanto, será mais vantajosa que o pedido de demissão porque não terá o desconto do aviso prévio.
Se você tem dúvidas ou precisa de orientação sobre a rescisão indireta ou qualquer outro assunto trabalhista, estamos à disposição para atendê-lo. Utilize nossos canais de comunicação a qualquer momento. Estamos aqui para ajudá-lo a garantir seus direitos!
Fundamento Legal
O artigo 483 da CLT descreve os motivos que podem justificar a rescisão indireta. Entre eles estão:
Exigência de serviços superiores às forças do empregado ou ilegais.
Tratamento com rigor excessivo.
Perigo manifesto de mal considerável.
Descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador.
Ato lesivo à honra ou boa fama do empregado.
Ofensa física por parte do empregador.
Redução do trabalho que afete sensivelmente os salários.
Para mais detalhes, consulte o artigo 483 da CLT na íntegra.
Se precisar de orientação, não hesite em procurar um advogado especialista em direito trabalhista. Eles podem ajudá-lo a entender melhor seus direitos e as opções disponíveis. Não deixe de lutar por seus direitos!
Espero que este artigo tenha sido esclarecedor. Se você está enfrentando dificuldades no trabalho, lembre-se de que é importante buscar ajuda e conhecer seus direitos. Boa sorte!
